Política de Dados Pessoais
No âmbito da sua atividade, o programa PRO_MOV inserido na iniciativa europeia Reskilling 4 Employment (R4E) concebido pela European Round Table for Industry (ERT) (adiante designado por PRO_MOV) realiza a recolha de dados pessoais e garante que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de Proteção da Privacidade de dados decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento [EU] 2016/679), adiante designado por RGPD, e demais legislação nacional e da União Europeia (UE) aplicável, garantindo, por esta via, os direitos e garantias relativos à privacidade de dados pessoais dos Titulares.
Dados Pessoais
Encontram-se aqui incluídos os dados pessoais transmitidos pelos seus Titulares, registados no PRO_MOV.
Responsável pelo tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados recolhidos é da responsabilidade do Serviço de Formação que desenvolverá as ações de formação a realizar no âmbito do programa PRO_MOV.
Para eventuais esclarecimentos deverá contactar pro-mov@iefp.pt.
Finalidade da recolha e tratamento e base jurídica para o seu processamento
Os dados pessoais recolhidos no âmbito do PRO_MOV, têm como finalidade o cumprimento dos objetivos do programa, com a garantia de salvaguarda dos direitos dos Titulares dos dados, abrangidos no âmbito destes serviços
Direitos dos Titulares dos Dados
O Titular dos dados tem os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - o RGPD é um Diploma Europeu (Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 27 de abril de 2016 – RGPD, com retificação publicada em 23 de maio de 2018), que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas singulares em todos os países membros da União Europeia, veio revogar a Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Medidas de Segurança
O PRO_MOV, dispõe de medidas de segurança técnicas e organizativas com vista à proteção dos dados pessoais dos seus Titulares, nomeadamente no que respeita à utilização indevida, não autorizada, acesso ilegal ou divulgação, perda, alteração, danificação ou destruição. Essas medidas incluem:
· Segurança Física, garantida através do controlo de acessos às instalações do PRO_MOV, e da destruição física dos suportes que contenham dados pessoais em formato papel e/ou digital.
· Segurança tecnológica, garantida mediante a aplicação de medidas tecnológicas de proteção da informação, como por exemplo a utilização de protocolos seguros e a monitorização dos nossos sistemas e "data centers".
· Segurança Organizacional, garantida mediante o conhecimento da importância e das formas de proteção dos Dados Pessoais, de acordo com as políticas de segurança da informação implementadas na Instituição.
Conservação dos Dados (período de retenção dos dados)
Sem prejuízo dos direitos que assistem ao Titular dos dados tratados, no âmbito desta política de Privacidade de Dados, os mesmos serão conservados pelos prazos legalmente definidos e/ou serão destruídos/arquivados quando o prazo de vigência do programa finalizar.
Armazenamento e Transferência dos dados a nível transfronteiriço
Entende-se por transferência transfronteiriça de dados uma transferência de dados pessoais para um destinatário que está sujeito a uma jurisdição estrangeira. Para todos os efeitos, considera-se que o RGPD é aplicável no Espaço Económico Europeu (EEE), que inclui todos os países da UE, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.
No PRO_MOV, dado ser um programa de requalificação profissional de âmbito nacional, não existirá sequer a possibilidade de os Titulares terem os seus dados nesta situação.
Política de Utilização de Cookies
O PRO_MOV, por exemplo, através do Portal recorre a etiquetas de Software, designadas por "Cookies", para identificar os visitantes das suas páginas por forma a formatar a informação apresentada com base nas preferências dos seus navegadores da internet e obter informação estatística relacionada com a utilização do Portal.
Hiperligações externas
As hiperligações listadas na área de "Links" são feitas para o exterior do Portal e abertas numa nova janela. O PRO_MOV, não se responsabiliza nem pelos conteúdos presentes nessas páginas, nem pela atualidade dos mesmos.
Avisos de Privacidade
Os avisos de privacidade definidos pelo PRO_MOV visam, essencialmente, dar a conhecer aos Titulares de Dados as políticas de privacidade da Instituição e o controlo efetuado, ao nível de privacidade, segurança e canais de comunicação, incluindo, nomeadamente:
i. o âmbito e aplicabilidade dos avisos;
ii. o responsável pelo tratamento;
iii. que informação é recolhida;
iv. a finalidade dos tratamentos, períodos de retenção e eliminação dos dados;
v. os direitos dos Titulares.
Gestão de Incidentes
O PRO_MOV dispõe de um sistema de gestão de incidentes relacionados com a proteção, segurança e privacidade dos dados, e desenvolve todos os esforços no sentido de identificar e responder de forma adequada a incidentes deste âmbito, sem demora não justificada.
Alterações neste Âmbito
O PRO_MOV reserva-se no direito de revisão ou modificação destes termos, com observância do Regulamento (EU) 2016/679.
Esta política encontra-se em vigor desde o dia 12 de junho de 2023.